Dichos y Refranes

Baixar Lei 9455 Comentada em RTF

Lei 9455 Comentada RTF

Lei 9455 Comentada: 1 Livros RTF

  1. processual penal. tortura, resistência e lesão corporal ...

     
    Formato do Arquivo: Formato Rico de Texto
    Em 09 de agosto de 2021, o Paciente foi condenado como incurso no art. 1º, II, c/c § 4º, III, da Lei 9.455/97, na forma do artigo 29, do Código Penal, à pena ... processual penal. tortura, resistência e lesão corporal ....
    https://portal.stf.jus.br/servicos/dje/verDecisao.asp?numDj=157&dataPublicacao=09/08/2022&incidente=6451060&capitulo=6&codigoMateria=2&numeroMateria=145&texto=9997874
  2.  
    Formato do Arquivo: Formato Rico de Texto

Livro em outros formatos:


Topo