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Integrais: 368 Livros RTF

  1. Sem título

     
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    Dispõe o artigo 186, inciso I, da Lei 8.112/90 que os proventos serão integrais quando o servidor for aposentado por invalidez permanente decorrente de ... APELACAO CIVEL 201051010083148.
    https://portal.stf.jus.br/servicos/dje/verDecisao.asp?numDj=160&dataPublicacao=15/08/2022&incidente=6443385&capitulo=6&codigoMateria=3&numeroMateria=148&texto=10020011
  2.  
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  3. A C Ó R D Ã O

     
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    Dispõe o artigo 186, inciso I, da Lei 8.112/90 que os proventos serão integrais quando o servidor for aposentado por invalidez permanente decorrente de ... APELACAO CIVEL 201051010083148.
    https://consultadocumento.tst.jus.br/consultaDocumento/acordao.do?anoProcInt=2010&numProcInt=208785&dtaPublicacaoStr=05/08/2016%2007:00:00&origem=documento&nia=6719454

  4. Sem título

     
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    Dispõe o artigo 186, inciso I, da Lei 8.112/90 que os proventos serão integrais quando o servidor for aposentado por invalidez permanente decorrente de ... APELACAO CIVEL 201051010083148.
    https://www.tre-rn.jus.br/institucional/planejamento-e-gestao-estrategica/arquivos/nucleo-de-estatistica/recursos-humanos-e-financeiro-rtf

  5. A C Ó R D Ã O

     
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    Dispõe o artigo 186, inciso I, da Lei 8.112/90 que os proventos serão integrais quando o servidor for aposentado por invalidez permanente decorrente de ... APELACAO CIVEL 201051010083148.
    https://consultadocumento.tst.jus.br/consultaDocumento/acordao.do?anoProcInt=2017&numProcInt=100371&dtaPublicacaoStr=18/08/2017%2007:00:00&origem=documento&nia=6963868

  6. LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994

     
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    Dispõe o artigo 186, inciso I, da Lei 8.112/90 que os proventos serão integrais quando o servidor for aposentado por invalidez permanente decorrente de ... APELACAO CIVEL 201051010083148.
    https://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/66ecc3cfb53d53ff04256b140049444b/7ae853e0c5dab73404256ef500579264/$FILE/LEI%20COMPLEMENTAR%2075.rtf

  7. Sem título

     
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    Dispõe o artigo 186, inciso I, da Lei 8.112/90 que os proventos serão integrais quando o servidor for aposentado por invalidez permanente decorrente de ... APELACAO CIVEL 201051010083148.
    https://files.hria.org/files/HD5960.rtf

  8. Sem título

     
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    Dispõe o artigo 186, inciso I, da Lei 8.112/90 que os proventos serão integrais quando o servidor for aposentado por invalidez permanente decorrente de ... APELACAO CIVEL 201051010083148.
    https://www2.tce.am.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Publicacao-da-1o-Sessao-Administrativa-2022-RTF.rtf

  9. APELACAO CIVEL 201051010083148

     
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    Dispõe o artigo 186, inciso I, da Lei 8.112/90 que os proventos serão integrais quando o servidor for aposentado por invalidez permanente decorrente de ... APELACAO CIVEL 201051010083148.
    https://cgi.trf2.jus.br/iteor/RJ0108310/1/177/494004.rtf

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