História Do Controle Da Constitucionalidade Das Leis No Brasil Percursos Do Pensamento Constitucional No Séc DOC, página 6

História Do Controle Da Constitucionalidade Das Leis No Brasil Percursos Do Pensamento Constitucional No Séc: 41 Livros DOC

1. CURSO COMPLETO DE PEÇAS E QUESTÕES

    
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   114 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional ... Pode, todavia, propor a ação no Brasil ... I - É constitucional o artigo 118 da Lei ... CURSO COMPLETO DE PEÇAS E QUESTÕES.
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