https://www.bdpa.cnptia.embrapa.br/consulta/busca?...
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... Cunha;; PLC nº 8, de 2008 (PL nº 202, de 2007, na ... Celso de Mello, julgamento em 20.10.2009). No art ... portuguesa. §1º Se necessário, o intérprete também ... altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o ....
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<P9>DESENVOLVIMENTO E NATUREZA:
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... Cunha;; PLC nº 8, de 2008 (PL nº 202, de 2007, na ... Celso de Mello, julgamento em 20.10.2009). No art ... portuguesa. §1º Se necessário, o intérprete também ... altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o ....
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... Cunha;; PLC nº 8, de 2008 (PL nº 202, de 2007, na ... Celso de Mello, julgamento em 20.10.2009). No art ... portuguesa. §1º Se necessário, o intérprete também ... altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o ....
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ATOS DO DIRETOR EXECUTIVO
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... Cunha;; PLC nº 8, de 2008 (PL nº 202, de 2007, na ... Celso de Mello, julgamento em 20.10.2009). No art ... portuguesa. §1º Se necessário, o intérprete também ... altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o ....
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Introdução ao Direito Espacial
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altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o ...
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