PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2004
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... projetos em andamento e, imediatamente, aqueles suspensos. Art. 740. Os CEPs ... O gerenciamento do processo de descentralização no SUS, atendendo aos ... REGULAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento/download/5566551d-eecc-47f0-831e-f98b5b25efd1
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MINISTÉRIO DA DEFESA
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https://www.tre-ro.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/auditoria-interna/exercicio-2011/tre-ro-relatorio-de-auditoria-de-gestao-orcamentaria-e-financeira-1590105672042
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
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https://conama.mma.gov.br/index.php?option=com_sisconama&task=documento.download&id=14438
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https://fazenda.pbh.gov.br/iss/evasao.rtf
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https://aripuana.mt.gov.br/public/files/publicacoes/03-termo-de-referencia-adesao-pe-ssrp-39-2024.rtf
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https://camaramombaca.ce.gov.br/transparencia/transparencia-administrativa/contratos/export/?format=rtf
MINUTA DE PROJETO DE LEI
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https://www.camarapoa.rs.gov.br/draco/processos/125274/PLE_009-15_Autoriza_a_abertura_de_cr%C3%A9ditos_especiais_no_Executivo_Municipal_-_001.008112.15.0.rtf
REGULAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
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https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/anexos/prt2048_03_09_2009_PARTE3.rtf