Levando a fungibilidade recursal a sério: pelo fim da “dúvida ...
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24 Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência origi- ... DIDIER, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ....
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Questões Atuais sobre as Posições do Ministério Público no ...
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https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1238340/Robson_Renault_%26_Fredie_Didier.pdf
ACÓRDÃO Nº 007944/2025-PLENV
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PARECER PGFN/CRJ/No 515/2016
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https://www.gov.br/pgfn/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes/revista-pgfn/ano-v-numero-9-2016/p515.pdf
EMENTA RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ...
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https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?seq=1731786&tipo=0&nreg=201702719246&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20181219&formato=PDF&salvar=false
LIMITES DA AÇÃO RESCISÓRIA ELEITORAL À LUZ DO NOVO ...
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RECURSOS - PROCESSO CIVIL - RPI
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INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ...
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