TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 020.367/2014-7 GRUPO I ...
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... de medida indispensável na tentativa de reequilibrar as finanças públicas municipais. ... interferiu irregularmente na discricionariedade da execução orçamentária, ... prioridades que devem ser atendidas pelas políticas públicas municipais. que os requeridos retornem, no prazo de vinte e quatro horas, a ....
https://contas.tcu.gov.br/sagas/SvlVisualizarRelVotoAcRtf?codFiltro=SAGAS-SESSAO-ENCERRADA&seOcultaPagina=S&item0=529189
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE QUE TRATA O ART
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... de medida indispensável na tentativa de reequilibrar as finanças públicas municipais. ... interferiu irregularmente na discricionariedade da execução orçamentária, ... prioridades que devem ser atendidas pelas políticas públicas municipais. que os requeridos retornem, no prazo de vinte e quatro horas, a ....
http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=80208
II.2.1 Contra-Razões
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... de medida indispensável na tentativa de reequilibrar as finanças públicas municipais. ... interferiu irregularmente na discricionariedade da execução orçamentária, ... prioridades que devem ser atendidas pelas políticas públicas municipais. que os requeridos retornem, no prazo de vinte e quatro horas, a ....
https://contas.tcu.gov.br/sagas/SvlVisualizarRelVotoAcRtf?codFiltro=SAGAS-SESSAO-ENCERRADA&seOcultaPagina=S&item0=55972
e determino a sua conversão em recurso extraordinário, para ...
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... de medida indispensável na tentativa de reequilibrar as finanças públicas municipais. ... interferiu irregularmente na discricionariedade da execução orçamentária, ... prioridades que devem ser atendidas pelas políticas públicas municipais. que os requeridos retornem, no prazo de vinte e quatro horas, a ....
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoTexto.asp?id=2874273&tipoApp=RTF
MATERIAL DE EXPEDIENTE-06.2005
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... de medida indispensável na tentativa de reequilibrar as finanças públicas municipais. ... interferiu irregularmente na discricionariedade da execução orçamentária, ... prioridades que devem ser atendidas pelas políticas públicas municipais. que os requeridos retornem, no prazo de vinte e quatro horas, a ....
http://licita.seplag.ce.gov.br/pub/158271/EDITAL2011-0006.rtf
orientará a elaboração da lei orçamentária anual
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... de medida indispensável na tentativa de reequilibrar as finanças públicas municipais. ... interferiu irregularmente na discricionariedade da execução orçamentária, ... prioridades que devem ser atendidas pelas políticas públicas municipais. que os requeridos retornem, no prazo de vinte e quatro horas, a ....
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoTexto.asp?id=3094993&tipoApp=RTF
SEMINÁRIO TEMÁTICO I
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... de medida indispensável na tentativa de reequilibrar as finanças públicas municipais. ... interferiu irregularmente na discricionariedade da execução orçamentária, ... prioridades que devem ser atendidas pelas políticas públicas municipais. que os requeridos retornem, no prazo de vinte e quatro horas, a ....
https://www.capes.gov.br/images/stories/download/28-11-2017-PPC-BachareladoAdmPubPNAP.rtf
que os requeridos retornem, no prazo de vinte e quatro horas, a ...
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... de medida indispensável na tentativa de reequilibrar as finanças públicas municipais. ... interferiu irregularmente na discricionariedade da execução orçamentária, ... prioridades que devem ser atendidas pelas políticas públicas municipais. que os requeridos retornem, no prazo de vinte e quatro horas, a ....
http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDecisao.asp?numDj=47&dataPublicacao=14/03/2016&incidente=4760374&capitulo=6&codigoMateria=7&numeroMateria=29&texto=6215443