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Fazenda Pública Em Juízo ODT

Fazenda Pública Em Juízo: 1040 Livros ODT

  1. Sem título

     
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    § 1º O acordo judicial para estabelecimento do quantum debeatur homologado pelo Juízo da execução em processo em face da Fazenda Pública será quitado por meio ... Ato TRT6-GP nº 629/2023 (06.10.2023).
    https://www.tjpb.jus.br/sites/default/files/julgamentos/2024/04/14aSessao_Virtual_-_29.04.24_a_03.05.24.odt
  2.  
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  3. Sem título

     
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    § 1º O acordo judicial para estabelecimento do quantum debeatur homologado pelo Juízo da execução em processo em face da Fazenda Pública será quitado por meio ... Ato TRT6-GP nº 629/2023 (06.10.2023).
    https://www.pjf.mg.gov.br/e_atos/anexos/edital%2003_133852.odt

  4. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE

     
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    § 1º O acordo judicial para estabelecimento do quantum debeatur homologado pelo Juízo da execução em processo em face da Fazenda Pública será quitado por meio ... Ato TRT6-GP nº 629/2023 (06.10.2023).
    https://sapl.limeiradooeste.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/1442/13_-_valor_minimo_para_ajuizamento_de_acao_de_execucao_fiscal.odt

  5. Sem título

     
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    § 1º O acordo judicial para estabelecimento do quantum debeatur homologado pelo Juízo da execução em processo em face da Fazenda Pública será quitado por meio ... Ato TRT6-GP nº 629/2023 (06.10.2023).
    https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2022/06/ATA-SESSAO-DE-JULGAMENTO-DAS-SECOES-CIVEIS-REUNIDAS-DE-05.05.2022.odt

  6. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ...

     
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    § 1º O acordo judicial para estabelecimento do quantum debeatur homologado pelo Juízo da execução em processo em face da Fazenda Pública será quitado por meio ... Ato TRT6-GP nº 629/2023 (06.10.2023).
    https://www.mpmg.mp.br/data/files/72/C2/EF/0B/1D44A7109CEB34A7760849A8/ACP%201%20-%20Itabirito%20-%20medidas%20preventivas%20Forquilha.odt

  7. Sem título

     
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    § 1º O acordo judicial para estabelecimento do quantum debeatur homologado pelo Juízo da execução em processo em face da Fazenda Pública será quitado por meio ... Ato TRT6-GP nº 629/2023 (06.10.2023).
    https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/ascom_2021/pauta_virtual_da_6accivel_01_a_080721_25_06_2021_12_39_00.odt

  8. Sem título

     
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    § 1º O acordo judicial para estabelecimento do quantum debeatur homologado pelo Juízo da execução em processo em face da Fazenda Pública será quitado por meio ... Ato TRT6-GP nº 629/2023 (06.10.2023).
    https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/FORMUL%C3%81RIO-FAZENDA-P%C3%9ABLICA-1.odt

  9. Ato TRT6-GP nº 629/2023 (06.10.2023)

     
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    § 1º O acordo judicial para estabelecimento do quantum debeatur homologado pelo Juízo da execução em processo em face da Fazenda Pública será quitado por meio ... Ato TRT6-GP nº 629/2023 (06.10.2023).
    https://www.trt6.jus.br/portal/sites/default/files/documents/ato_trt6-gp_no_629-2023.odt

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