A Evolução Histórica, Filosófica e Teórica da Pena
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3ª ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 1996. BITTENCOURT, César Roberto. A falência da pena de prisão: causas e alternativas. 2. ed. São. Paulo ... www.conedu.com.br A ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL COMO ....
https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista45/Revista45_255.pdf
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a importância do caráter pedagógico das penas privativas de ...
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1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CAMPUS DE MARABÁ ...
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https://repositorio.unifesspa.edu.br/bitstream/123456789/1366/1/TCC_A%20import%C3%A2ncia%20e%20a%20aplicabilidade....pdf
AS PENAS ALTERNATIVAS EM PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO ...
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https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/download/67370/69980/88788
O Castigo Abstrato e o Castigo Concreto: eficácia da estrutura da ...
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https://www.scielo.br/j/seq/a/pcH86HMpL39YdXQZhpMGTLn/?lang=pt&format=pdf
LEI DE EXECUÇÃO PENAL: Os efeitos negativos gerados pela sua ...
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https://www.jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/download/99/623/1211
MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL: DISPOSITIVOS LEGAIS ...
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