GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEFIN
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... tributário, ou integralmente, se o valor do depósito for inferior, no ... § 1º Na hipótese de emissão e impressão simultânea do documento fiscal, a empresa ... DECRETO Nº 12.
https://www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/anexos/259.9590789885994Pauta_de_Julgamento_Fevereiro_2015.rtf
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Download do documento (RTF) - STF
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... tributário, ou integralmente, se o valor do depósito for inferior, no ... § 1º Na hipótese de emissão e impressão simultânea do documento fiscal, a empresa ... DECRETO Nº 12.
https://portal.stf.jus.br/servicos/dje/verDecisao.asp?numDj=160&dataPublicacao=15/08/2022&incidente=6440667&capitulo=6&codigoMateria=2&numeroMateria=148&texto=10015045
GRUPO I – CLASSE VII – Plenário - TCU
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... tributário, ou integralmente, se o valor do depósito for inferior, no ... § 1º Na hipótese de emissão e impressão simultânea do documento fiscal, a empresa ... DECRETO Nº 12.
https://www.tcu.gov.br/acordaoslegados/2008/Plenario/AC-2008-003056-BZ-PL.rtf
A C \'d3 R D \'c3 O - TST
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... tributário, ou integralmente, se o valor do depósito for inferior, no ... § 1º Na hipótese de emissão e impressão simultânea do documento fiscal, a empresa ... DECRETO Nº 12.
https://consultadocumento.tst.jus.br/consultaDocumento/acordao.do?anoProcInt=2023&numProcInt=254566&dtaPublicacaoStr=24/05/2024%2007:00:00&origem=documento&nia=8360315
Softplan - eSAJ
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... tributário, ou integralmente, se o valor do depósito for inferior, no ... § 1º Na hipótese de emissão e impressão simultânea do documento fiscal, a empresa ... DECRETO Nº 12.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO 201202010165524 - Justiça Federal
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... tributário, ou integralmente, se o valor do depósito for inferior, no ... § 1º Na hipótese de emissão e impressão simultânea do documento fiscal, a empresa ... DECRETO Nº 12.
https://cgi.trf2.jus.br/iteor/RJ0108510/1/146/452762.rtf
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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https://quilombo.sc.gov.br/uploads/sites/96/2022/05/275916_0.771906001291311306_lei_complementar_33_anexo_i_.rtf
DECRETO Nº 12
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... tributário, ou integralmente, se o valor do depósito for inferior, no ... § 1º Na hipótese de emissão e impressão simultânea do documento fiscal, a empresa ... DECRETO Nº 12.
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