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Direito RTF, página 4

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  1. PARECER JURÍDICO N

     
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    JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SALVADOR. Comarca: Salvador. Julgamento: Não conhecido. Sem título.
    https://files.diariodarepublica.pt/bases_especiais/dgo/2005/03/21/29941798.rtf
  2.  
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  3. pec

     
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    JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SALVADOR. Comarca: Salvador. Julgamento: Não conhecido. Sem título.
    https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?t=80759

  4. DECISÃO:

     
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    JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SALVADOR. Comarca: Salvador. Julgamento: Não conhecido. Sem título.
    http://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/CMS/GrupoPaginas/84/669/DECISAO_STF_537997_(MS_42788-2005)-recurso_provido.RTF

  5. PROJETO DE LEI SOBRE APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS

     
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    JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SALVADOR. Comarca: Salvador. Julgamento: Não conhecido. Sem título.
    http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getDocumento.asp?t=6268

  6. Sem título

     
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    JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SALVADOR. Comarca: Salvador. Julgamento: Não conhecido. Sem título.
    https://www.ibetrs.com.br/curriculos/Fellipe%20Cianca%20Fortes.rtf

  7. conceituação de direito à privacidade (abordando e englobando ...

     
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    JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SALVADOR. Comarca: Salvador. Julgamento: Não conhecido. Sem título.
    http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=3076

  8. Sem título

     
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    JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SALVADOR. Comarca: Salvador. Julgamento: Não conhecido. Sem título.
    https://al.ba.gov.br/fserver/:docs:Proposicoes2008:PRS_1_938_2008_1.rtf

  9. Sem título

     
    Formato do Arquivo: Formato Rico de Texto
    JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SALVADOR. Comarca: Salvador. Julgamento: Não conhecido. Sem título.
    https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2022/05/ATA-19.10.2021.rtf

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