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Direito Processual DOCX, página 8

Direito Processual: 13200 Livros DOCX

  1. Sem título

     
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    ... direito material e que o decreto 53.202/2016 é o vigente à época para o ... processual, quando da emissão do auto de infração; o relator citou o artigo ... 29100328-ata-de-reuniao-16-2025-23-04-2025.docx - Sema.
    https://www.tjsc.jus.br/documents/10181/190775/Enunciados+do+FEJESC/a37f2f67-7fb0-4b62-9c9a-f9d8af81b74c?version=1.1
  2.  
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  3. manifestacao-do-des-roberval-belinati-no-inicio-da ... - TJDFT

     
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    ... direito material e que o decreto 53.202/2016 é o vigente à época para o ... processual, quando da emissão do auto de infração; o relator citou o artigo ... 29100328-ata-de-reuniao-16-2025-23-04-2025.docx - Sema.
    https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-e-arquivos-2026/manifestacao-do-des-roberval-belinati-no-inicio-da-solenidade-da-omjdft.docx

  4. horario_de_aula_-manha_-_20191.docx - Blog dos cursos UNG

     
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    https://blogs.ung.br/sites/blogs.ung.br/files/anexo/horario_de_aula_-manha_-_20191.docx

  5. Prof. Paulo Guilherme Santos Périssé - PUC-Rio

     
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    https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2022/download/resumos/CCS/DIR/DIR-Cl%C3%A1udia%20Kadow%20Nogueira;%20Laura%20Soares%20Lima.docx

  6. Resolução Administrativa 788/2025 - TRT23

     
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    https://portal.trt23.jus.br/portal/sites/portal/files/solr//mnt/publicos/STP/Resolu%C3%A7%C3%B5es%20Administrativas/RESOLU%C3%87%C3%95ES%20DE%202025/RA%20788.docx

  7. Formulário obrigatório para a inscrição - curia

     
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    https://curia.europa.eu/site/jcms/p1_1000065603/pt/trad-freelance-2025-annexe-2-formulaire-d-inscription-obligatoire-pt

  8. caderno-de-questoes.docx - PGE SP

     
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    https://www.portal.pge.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/caderno-de-questoes.docx

  9. 29100328-ata-de-reuniao-16-2025-23-04-2025.docx - Sema

     
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