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8º, I, da Lei nº 13.460/2017), bem como o disposto em parecer da Controladoria-Geral da União, que anexa, relativamente ao abuso de direito em pedidos de ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....
http://sistemas.ufmt.br/ufmt.resolucao/OpenResolucao.aspx?resolucaoUID=10135&ano=2023&tipoUID=2
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LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITO À VIDA: O CASO DA ...
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8º, I, da Lei nº 13.460/2017), bem como o disposto em parecer da Controladoria-Geral da União, que anexa, relativamente ao abuso de direito em pedidos de ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....
https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/1329/1017
MATRIZ CURRICULAR
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8º, I, da Lei nº 13.460/2017), bem como o disposto em parecer da Controladoria-Geral da União, que anexa, relativamente ao abuso de direito em pedidos de ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....
https://sinf.unipar.br/ato/arquivos/1283.doc
CAPÍTULO 4 – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
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https://professor.pucgoias.edu.br/sitedocente/admin/arquivosUpload/18826/material/CAP%C3%8DTULO%204%20-%20FONTES%20DO%20DIREITO%20TRIBUT%C3%81RIO.doc
PROMOÇÃO E OBSERVÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL ...
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https://www.oas.org/consejo/pr/cajp/Documentos/cp09575p07.doc
Juiz de Direito Titular: ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS
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https://www.tjdft.jus.br/informacoes/execucoes-penais/vep/legislacao/Portaria03de2012SadoDiasdasMes.doc
O CÓDIGO CIVIL FRANCÊS E O DIREITO CIVIL BRASILEIRO
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https://www.cjf.jus.br/phpdoc/pages/sen/portaldaeducacao/textos_fotos/bicentenario/textos/rui_stoco.doc
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...
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https://ouvidoriageral.rs.gov.br/upload/arquivos/201808/16110042-nota-tecnica-cmri-rs-01-2018-relatoria-pge.doc