Direito Do Consumidor Eletronico: 27000 Livros DOC
SÉPTIMA CONFERENCIA ESPECIALIZADA INTERAMERICANA ...
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O consumidor tem direito a uma cópia do contrato bancário, não importando a forma como realizado. A matéria está inserida na competência legislativa ... https://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/materi....
https://scm.oas.org/doc_public/PORTUGUESE/HIST_10/CP24532P06.doc
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Lei Ordinária Estadual do ICMS
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O consumidor tem direito a uma cópia do contrato bancário, não importando a forma como realizado. A matéria está inserida na competência legislativa ... https://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/materi....
https://www.sefaz.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/legislacao/instrumentos/leis/icms/lei_6.968_consolidada_ate_lei_11314-2022.doc
PERMANENT COUNCIL OF THE
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O consumidor tem direito a uma cópia do contrato bancário, não importando a forma como realizado. A matéria está inserida na competência legislativa ... https://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/materi....
https://scm.oas.org/doc_public/PORTUGUESE/HIST_08/CP21250P04.doc
DECRETO Nº 53
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O consumidor tem direito a uma cópia do contrato bancário, não importando a forma como realizado. A matéria está inserida na competência legislativa ... https://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/materi....
http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/5aeda0f13cd3be5f83256c1e00423b1d/acbb2a2cf4a5630903257466004986d5/$FILE/53.085.doc
https://www.al.sp.gov.br/spl/2021/03/Acessorio/100...
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https://www.al.sp.gov.br/spl/2021/03/Acessorio/1000362848_1000425735_Acessorio.doc
MODELO DE ACÓRDÃO
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https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_peca_movimentacao2.jsp?numeroVerificador=102841400060810012015761734
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª ...
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http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/publicacao_noticias/Fotos/inicial_net.doc
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