da (im)possibilidade de se usucapir bens públicos diante do ...
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... Direito Privado, com sede na Rua D. Pedro II nº ... Carlos Roberto Gonçalves Peres, Professor ... direito de aceitar ou não, alteração no fornecimento quanto ... https://www.educacao.go.gov.br/documentos/Merenda/....
https://www2.fag.edu.br/coopex/inscricao/arquivos/ecci_2018/10-10-2018--13-40-53.doc
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GRUPO II - CLASSE V - 2 Câmara
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https://www.tcu.gov.br/acordaoslegados/2007/1a-camara/AC-2007-002936-MBC-1C.doc
https://www.al.sp.gov.br/spl/2003/04/Processo/6998...
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https://www.al.sp.gov.br/spl/2003/04/Processo/69987_01_0158_2003_0069987.doc
RESPONSABILIDADE CIVIL NA CONJUGALIDADE E ALIMENTOS ...
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https://api.tjsp.jus.br/handlers/handler/filefetch.ashx?codigo=23156
Comarca de Magé Cartório da 1ª Vara Cível
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http://www4.tjrj.jus.br/AtosOficiais/bancodesentencas/direitodoconsumidor/0148795-23.2012.8.19.0001.doc
https://outorga.meioambiente.mg.gov.br/arquivos/pt...
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https://outorga.meioambiente.mg.gov.br/arquivos/ptp19_06_2020_19876.doc
ATA DE ENCERRAMENTO DA APURAÇÃO DE VOTOS DO PLEITO ...
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https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2021/11/1637944521_5a._ata_da_encerramento_das_elies.doc
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https://www.educacao.go.gov.br/documentos/Merenda/2014/52052621/C.%20E.%20EM%C3%8DLIA%20F.%20DE%20CARVALHO%20ED2%20P2.doc