Direito Civil Parte Geral Saraiva: 3830 Livros RTF
A C Ó R D Ã O
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8 de ago. de 2022 ... 671 da repercussão geral à situação da reclamante e usurpada a competência deste Supremo Tribunal: ... Direito Processual Civil', vol. I/537-538, ... Sem título.
https://consultadocumento.tst.jus.br/consultaDocumento/acordao.do?anoProcInt=2015&numProcInt=3020&dtaPublicacaoStr=02/10/2015%2007:00:00&origem=documento&nia=6486323
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PROJETO DE LEI DO SENADO N
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Antes de 1930
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https://edisciplinas.usp.br/mod/resource/view.php?id=352054
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https://consultadocumento.tst.jus.br/consultaDocumento/acordao.do?anoProcInt=2005&numProcInt=59367&dtaPublicacaoStr=11/10/2007%2000:00:00&origem=documento&nia=4256383
Softplan
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Sem título
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https://portal.stf.jus.br/servicos/dje/verDecisao.asp?numDj=157&dataPublicacao=09/08/2022&incidente=6454902&capitulo=6&codigoMateria=2&numeroMateria=145&texto=10014365
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