A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E A EXECUÇÃO DA MULTA ... - TJBA
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Em seu Dicionário Jurídico Universitário (4ª ed., Saraiva, 2022), a renomada professora Maria Helena Diniz define a irretroatividade da lei da seguinte ... PARECER Nº , DE 2023 - Senado Federal.
https://www.tjba.jus.br/unicorp/wp-content/uploads/2019/11/ARTIGO-5-VOL-2-A-litig%C3%A2ncia-de-m%C3%A1-f%C3%A9-e-a-execu%C3%A7%C3%A3o-da-multa-esculpida-no-Art.-18-do-CPC.pdf
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ...
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Em seu Dicionário Jurídico Universitário (4ª ed., Saraiva, 2022), a renomada professora Maria Helena Diniz define a irretroatividade da lei da seguinte ... PARECER Nº , DE 2023 - Senado Federal.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1104966
A Remissão da Multa Tributária e a Consequente ... - Revistas IBDT
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https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/download/1515/979/4886
o trote na perspectiva dos direitos humanos - Comunica UFU
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https://comunica.ufu.br/sites/comunica.ufu.br/files/conteudo/noticia/anexo_o_trote_na_perspectiva_dos_direitos_humanos_-_texto_professora_monica.pdf
Atualidades - Revista de Direito Mercantil
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https://rdm.org.br/wp-content/uploads/2024/09/127-134.-BRITO-Alexandre-Aguiar.-A-questao-da-respnsabilidade-por-sucessao-inter-vivos-no-contrato-de-trespasse.pdf
a validade da norma jurídica na - JFPE
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https://www.jfpe.jus.br/JFPE/Biblioteca%20Juizes%20que%20atuaram%20na%20JFPE/Biblioteca_Juizes_que_atuaram_na_JFPE/2021/05/11/20210511Avalidadepensarn21993.PDF
dos bens na parte geral do novo código civil
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https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/498_arquivo.pdf
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https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9313565