Capítulo 30 - Agenda 21
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... decisões, investimentos e contas do FICA. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República solicita ao Tribunal de ... Texto.
https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-projetos-acoes-obras-atividades/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades-finalizados/cap30.doc
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... decisões, investimentos e contas do FICA. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República solicita ao Tribunal de ... Texto.
https://funprerbi.riobonito.pr.gov.br/uploads/files/Res_001-2022-Aprova_Regimento_Interno_Comit%C3%AA_de_Investimentos_5560_20241028082331.doc
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... decisões, investimentos e contas do FICA. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República solicita ao Tribunal de ... Texto.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=640636
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... decisões, investimentos e contas do FICA. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República solicita ao Tribunal de ... Texto.
https://www.novomundo.mt.gov.br/fotos_downloads/8337.doc
ACÓRDÃO Nº 200/2005
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... decisões, investimentos e contas do FICA. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República solicita ao Tribunal de ... Texto.
https://www.tce.pr.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A9149429880D0990198813E504357C5
Sem título
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... decisões, investimentos e contas do FICA. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República solicita ao Tribunal de ... Texto.
https://www.novomundo.mt.gov.br/fotos_downloads/8335.doc
Decreto nº de
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... decisões, investimentos e contas do FICA. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República solicita ao Tribunal de ... Texto.
https://www.egov.santos.sp.gov.br/legis/documents/4078/view
Texto
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... decisões, investimentos e contas do FICA. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República solicita ao Tribunal de ... Texto.
https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.doc?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765247396a6457316c626e527663306c7561574e7059585270646d45764e6a6b784f574531597a55744d32466a4d5330304d325a6a4c5749324f544974597a686b5a474d324d7a49304d5755334c6d527659773d3d&fich=6919a5c5-3ac1-43fc-b692-c8ddc63241e7.doc&Inline=true