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DECRETO Nº 14
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... Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação ... § 3º. Os projetos culturais previstos no caput poderão conter despesas ... Sem título.
http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/demhab/usu_doc/7.rtf
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Art
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... Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação ... § 3º. Os projetos culturais previstos no caput poderão conter despesas ... Sem título.
https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento/download/2d9f1ae4-1638-4ef4-aa2c-fdcdc7f34b39
Sem título
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... Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação ... § 3º. Os projetos culturais previstos no caput poderão conter despesas ... Sem título.
https://camaracroata.ce.gov.br/institucional/legislacao/export/?format=rtf
Sem título
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... Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação ... § 3º. Os projetos culturais previstos no caput poderão conter despesas ... Sem título.
https://cge.mg.gov.br/download/category/35-arquivos-diversos?download=985:edital-destaques-do-controle-2023
Sem título
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... Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação ... § 3º. Os projetos culturais previstos no caput poderão conter despesas ... Sem título.
https://web.chapeco.sc.gov.br/documentos/Documentos/Conselhos/Sala%20Executiva/CMDI/Atas/2018/Ata%20CMDI%20n%C2%BA%20296.2018.rtf
MEMORANDO INTERNO
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... Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação ... § 3º. Os projetos culturais previstos no caput poderão conter despesas ... Sem título.
https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos/arquivos-transparencia/transparencia-contratacoes/estudos-tecnicos-preliminares/ano-2025/sei-n-0000361-26-2025-6-04-0000-contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-servicos-continuos-de-apoio-administrativo-manutencao-predial-e-copeiragem-etp-rtf
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... Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação ... § 3º. Os projetos culturais previstos no caput poderão conter despesas ... Sem título.
https://www.mpms.mp.br/anexo/MTI2MDYxMjQ0ODA1ODM0ZWM0NWNiNzRiYjZhMzVjZDIyZDlkYzI5MWQzMzY3LTA4NA
Sem título
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... Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação ... § 3º. Os projetos culturais previstos no caput poderão conter despesas ... Sem título.
https://snc.cultura.gov.br/media/571/docs/criacaosistema/ce-smc-piquet-carneiro.rtf
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