Aferição e controle de convencionalidade pelo Ministério Público
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30 de mai. de 2023 ... 33 MAZZUOLI, Valério de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, ... NOTA TÉCNICA n.º 01/2023 Assunto: Adequação do Ministério ....
https://www.mprj.mp.br/documents/20184/2026467/Valerio_de_Oliveira_Mazzuoli_%26_Marcelle_Rodrigues_da_Costa_e_Faria_%26_Kledson_Dionysio_de_Oliveira.pdf
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Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
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https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/194897/000861730.pdf
volume 4
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https://professor.pucgoias.edu.br/SiteDocente/admin/arquivosUpload/11193/material/Controle_Convencionalidade_V_Mazzuoli.pdf
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Integração das convenções e ...
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https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/50181/013_mazzuoli.pdf
Incorporação das convenções de combate à corrupção no direito ...
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https://periodicos.fgv.br/rda/article/download/89876/86742/211369
Análise do Controle de Convencionalidade no âmbito do Tribunal ...
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https://unifor.br/documents/392178/3101527/GT5+Ana+Virginia+Moreira+Gomes+e+Sarah+Linhares+Ferreira+Gomes.pdf/f50ecd28-ba38-d6e7-3ab5-4e4155e0b156
CARACTERÍSTICAS DO DIREITO (ESPECIALMENTE DO DIREITO ...
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https://julgar.pt/wp-content/uploads/2014/07/Caracter%C3%ADsticasdodireitop%C3%B3s-moderno.pdf
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https://www2.mppa.mp.br/data/files/26/E7/BC/8B/01C88810F7967688180808FF/Nota%20Tecnina%2001-2023%20-%20Sistema%20Interamericano%20de%20Direitos%20Humanos.pdf