Ministério Público: Atuação Especializada em Entidades de ...
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Não são regidos por esta Lei Complementar os cargos ... VIII - gratificação pelo exercício das atividades pertinentes a contabilidade, orçamento, finanças ... ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E ....
https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2018/01/Roteiro-para-o-Curador-do-Terceiro-Setor.doc
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https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9010-23-marco-2017-784493-normaatualizada-pe.doc
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https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/75193516000107/compras/2024/8/arquivos/1
REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISÃO DE ...
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https://www.rio.rj.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=ccf030a4-e8a9-4135-b7f8-4c548c08e9ca&groupId=5836566
Republicação
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https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.doc?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a5355786c5a79394562324e31625756756447397a5357357059326c6864476c325953387a4d4455784f574e684e53307a4d546c684c5451334e6d5974596a51774e4330354e544d33597a51314d7a55334f4463755a47396a&fich=30519ca5-319a-476f-b404-9537c4535787.doc&Inline=true
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https://scm.oas.org/doc_public/PORTUGUESE/HIST_09/CP22043P17.doc
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https://faolex.fao.org/docs/texts/ang88836.doc
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https://sistemas.sc.gov.br/cmf/pesquisa/docs/2014/LCPMF/LEICOM503_14.doc