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Cezar Roberto Bitencourt Direito Penal Parte Geral RTF

Cezar Roberto Bitencourt Direito Penal Parte Geral: 19 Livros RTF

  1. ACÓRDÃO Nº 2576/2008 - TCU – Plenário

     
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    Partes: JULIO CEZAR DA CRUZ SANTOS. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASA NOVA-BAHIA. Advogado(s): ... ATA 30.03.2021 - TJBA.
    https://www.tcu.gov.br/acordaoslegados/2008/Plenario/AC-2008-002576-UA-PL.rtf
  2.  
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  3. Download do documento (RTF) - STF

     
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    https://portal.stf.jus.br/servicos/dje/verDecisao.asp?numDj=158&dataPublicacao=10/08/2022&incidente=6450049&capitulo=6&codigoMateria=2&numeroMateria=146&texto=10005897

  4. Sem título

     
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    https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=2182691

  5. ATA 30.11.2021 - TJBA

     
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    https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2022/05/ATA-30.11.2021.rtf

  6. APELACAO CRIMINAL 200051015330227 - Justiça Federal

     
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    https://cgi.trf2.jus.br/iteor/RJ0108110/1/64/321463.rtf

  7. ATA 06.04.2021 - TJBA

     
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    https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2022/05/ATA-06.04.2021.rtf

  8. 05 - Resenha de Maio de 2006 - Senado Federal

     
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    https://www25.senado.leg.br/documents/12427/32071/05%20-%20Resenha%20de%20Maio%20de%202006/7b2a6ef1-c952-46ae-a3bc-5261822d2742

  9. ATA 30.03.2021 - TJBA

     
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