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Casal DOC, página 6

Casal: 5870 Livros DOC

  1. Ao

     
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    29 de mar. de 1990 ... 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e ... Sem título.
    https://www.canoasri.com.br/wp-content/uploads/2012/04/declaracao-8.doc
  2.  
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  3. Sem título

     
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    29 de mar. de 1990 ... 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e ... Sem título.
    https://botucatu.siscam.com.br/arquivo?Id=74182

  4. Sem título

     
    Formato do Arquivo: Microsoft Word
    29 de mar. de 1990 ... 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e ... Sem título.
    https://itajuba.siscam.com.br/arquivo?Id=15964

  5. Sem título

     
    Formato do Arquivo: Microsoft Word
    29 de mar. de 1990 ... 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e ... Sem título.
    https://cdn.campogrande.ms.gov.br/portal/prod/uploads/sites/11/2025/06/JOMI-2025-Ficha-Danca-de-salao-60-a-69-anos.doc

  6. Sem título

     
    Formato do Arquivo: Microsoft Word
    29 de mar. de 1990 ... 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e ... Sem título.
    https://valinhos.siscam.com.br/arquivo?Id=149831

  7. PROJETO DE LEI Nº /13

     
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    29 de mar. de 1990 ... 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e ... Sem título.
    http://siave.camarapiracicaba.sp.gov.br/arquivo?Id=198269

  8. Sem título

     
    Formato do Arquivo: Microsoft Word
    29 de mar. de 1990 ... 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e ... Sem título.
    https://jales.siscam.com.br/arquivo?id=14288

  9. Sem título

     
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    29 de mar. de 1990 ... 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e ... Sem título.
    https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8009-29-marco-1990-366074-normaatualizada-pl.doc

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