PARECER JURÍDICO
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Segundo Carlos Roberto Gonçalves (in Direito Civil Brasileiro, volume V: direito das coisas, São Paulo: Saraiva, 2006, p. 370), cada condômino é titular ... Dos loteamentos, loteamentos fechados, condomínios, condomínios ....
http://www.secovi-ms.com.br/pareceres/proibicao.doc
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Segundo Carlos Roberto Gonçalves (in Direito Civil Brasileiro, volume V: direito das coisas, São Paulo: Saraiva, 2006, p. 370), cada condômino é titular ... Dos loteamentos, loteamentos fechados, condomínios, condomínios ....
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Cod
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Segundo Carlos Roberto Gonçalves (in Direito Civil Brasileiro, volume V: direito das coisas, São Paulo: Saraiva, 2006, p. 370), cada condômino é titular ... Dos loteamentos, loteamentos fechados, condomínios, condomínios ....
http://siteempresas.bovespa.com.br/DWL/FormDetalheDownload.asp?site=C&prot=128888
http://www1.urisantiago.br/conteudos/arquivos/Arqu...
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http://www1.urisantiago.br/conteudos/arquivos/Arquivo-84fbc2bbf8eda3e93eb30374933d9c4c.doc
GRUPO II -CLASSE I – Plenário
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https://www.tcu.gov.br/acordaoslegados/2006/Plenario/AC-2006-000964-VC-PL.doc
https://vest.saocamilo-es.br/midias/documentos/sub...
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Segundo Carlos Roberto Gonçalves (in Direito Civil Brasileiro, volume V: direito das coisas, São Paulo: Saraiva, 2006, p. 370), cada condômino é titular ... Dos loteamentos, loteamentos fechados, condomínios, condomínios ....
https://vest.saocamilo-es.br/midias/documentos/submissoes/19d80ffc6457219e00ba54718e529d2de61fdb33.doc
DECRETO DE DE DE 2003
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https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v1/arquivos/16931
Dos loteamentos, loteamentos fechados, condomínios, condomínios ...
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Segundo Carlos Roberto Gonçalves (in Direito Civil Brasileiro, volume V: direito das coisas, São Paulo: Saraiva, 2006, p. 370), cada condômino é titular ... Dos loteamentos, loteamentos fechados, condomínios, condomínios ....
https://www.mprs.mp.br/media/areas/urbanistico/arquivos/artigoparcelamentodosolo.doc