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Código Penal Comentado Cezar RTF

Código Penal Comentado Cezar: 60 Livros RTF

  1. RECURSO CRIMINAL 199851010636858

     
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    6 de jul. de 1999 ... ... pena correspondente ao delito de falso testemunho, ou seja, reclusão de um a três anos e multa nos termos do art. 342, do Código Penal. [fim]. O SR.
    https://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0106410/1/69/99761.rtf
  2.  
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  3. ACÓRDÃO Nº 2576/2008 - TCU – Plenário

     
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    6 de jul. de 1999 ... ... pena correspondente ao delito de falso testemunho, ou seja, reclusão de um a três anos e multa nos termos do art. 342, do Código Penal. [fim]. O SR.
    https://www.tcu.gov.br/acordaoslegados/2008/Plenario/AC-2008-002576-UA-PL.rtf

  4. APELACAO CRIMINAL 200650010051920

     
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    6 de jul. de 1999 ... ... pena correspondente ao delito de falso testemunho, ou seja, reclusão de um a três anos e multa nos termos do art. 342, do Código Penal. [fim]. O SR.
    https://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108210/1/41/266589.rtf

  5. Ata da 29 ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Constituição ...

     
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    6 de jul. de 1999 ... ... pena correspondente ao delito de falso testemunho, ou seja, reclusão de um a três anos e multa nos termos do art. 342, do Código Penal. [fim]. O SR.
    https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/50c726b4-9fcd-4d38-91ef-159210f85053

  6. Apelação Criminal 200202010121096

     
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    6 de jul. de 1999 ... ... pena correspondente ao delito de falso testemunho, ou seja, reclusão de um a três anos e multa nos termos do art. 342, do Código Penal. [fim]. O SR.
    https://cgi.trf2.jus.br/iteor/RJ0108110/1/21/176803.rtf

  7. altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o ...

     
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    6 de jul. de 1999 ... ... pena correspondente ao delito de falso testemunho, ou seja, reclusão de um a três anos e multa nos termos do art. 342, do Código Penal. [fim]. O SR.
    http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=71659

  8. RELATOR

     
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    6 de jul. de 1999 ... ... pena correspondente ao delito de falso testemunho, ou seja, reclusão de um a três anos e multa nos termos do art. 342, do Código Penal. [fim]. O SR.
    https://cgi.trf2.jus.br/iteor/RJ0106510/1/10/27367.rtf

  9. O SR

     
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    6 de jul. de 1999 ... ... pena correspondente ao delito de falso testemunho, ou seja, reclusão de um a três anos e multa nos termos do art. 342, do Código Penal. [fim]. O SR.
    http://www.al.rs.gov.br/Download/Cpi_da_Ford/arquivo/19990706-tra-0207-Transcri%C3%A7%C3%A3o_da_Reuni%C3%A3o_da_CPI-_Maur%C3%ADcio_Mancia.rtf

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