Processo Civil
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9 de out. de 2012 ... Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante (7ª edição, São. Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003, p. Ação Civil Pública.
https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/portalweb/novas_aquisioes_julho_2018_processo_civil_30082018_1634.pdf
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LUIZ GUILHERME MARINONI SÉRGIO CRUZ ARENHART DANIEL ...
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https://edisciplinas.usp.br/mod/resource/view.php?id=2518604
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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https://portal.trt14.jus.br/portal/sites/default/files/2022-05/CONSUMO_5.pdf
Artigos FONTE NORMATIVA DA LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA ...
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https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/91492/2015_didierjunior_fredie_fonte_normativa.pdf?sequence=1&isAllowed=y
Supremo Tribunal Federal
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https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=9792864
A TÉCNICA DA DISTINÇÃO DE PRECEDENTES E A SúMULA 381 ...
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https://revistadedireitodoconsumidor.emnuvens.com.br/rdc/article/download/799/713
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA LEONARDO ...
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https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/12126/1/MONOGRAFIA%20-%20vers%C3%A3o%20final%20ap%C3%B3s%20defesa%20-%20Leonardo%20Cavalheiro_V1.0.pdf
Ação Civil Pública
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https://www.jfsp.jus.br/documentos/administrativo/NUCS/decisoes/2012/2012-10-09-farmaciapopular.pdf