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... ano civil e, por isso, será de 1o de janeiro até 31 de dezembro de cada ano ... 5º, Inciso I);. Lei no 10.149, de 21 de dezembro de 2000 (art 3º) ... Sem título.
http://master.itvu.rnp.br/publique/media/informacao_publica/carta2019.odt
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... ano civil e, por isso, será de 1o de janeiro até 31 de dezembro de cada ano ... 5º, Inciso I);. Lei no 10.149, de 21 de dezembro de 2000 (art 3º) ... Sem título.
https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/03/2015-03-31_NOVA-MINUTA-PL_ZONEAMENTO_quadros_REV.odt
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https://www.escoladegente.org.br/sites/default/files/anexos/pol_tic_.odt
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https://www.infraestrutura.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2020-06/projeto_basico.odt
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http://mineralis.cetem.gov.br/bitstream/cetem/2517/4/SED-109.odt
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... ano civil e, por isso, será de 1o de janeiro até 31 de dezembro de cada ano ... 5º, Inciso I);. Lei no 10.149, de 21 de dezembro de 2000 (art 3º) ... Sem título.
https://www.trf1.jus.br/trf1/conteudo/DICAP/EDITAL-N%C2%BA-1_-de-12-de-junho-de-2024-EDITAL-N%C2%BA-1_-de-12-de-junho-de-2024-DOU-Imprensa-Nacional-_1_-_2.odt
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https://novohamburgo.rs.gov.br/sites/pmnh/files/ato_publico/2019/Projeto%20t%C3%A9cnico%20familia%20acolhedora.odt
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http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/arquivos-receitas-publicas/EMENTARIO%20-%202012%20-%20ATUALIZACaO.odt