O casamento putativo no direito português e seu papel perante a ...
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8 de jul. de 2014 ... Antunes Varela Das Obrigações em Geral, I, Almedina,. Coimbra 6.ª ... Pires de Lima e Antunes Varela Código Civil Anotado I,. Coimbra ... 3744 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES.
https://www.redalyc.org/pdf/4175/417537013005.pdf
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DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
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https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista20/revista20_79.pdf
responsabilidade civil e responsabilidade penal: entre o diálogo e o ...
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https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/download/3788/2529
DANOS NÃO PATRIMONIAIS LATERAIS
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https://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/16348/1/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20-%20Danos%20N%C3%A3o%20Patrimoniais%20Laterais%20Vers%C3%A3o%20Final.pdf
Alexandre Vieira Souza Oliveira ALICE DA SILVA MOREIRA Alice ...
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https://data.uniplaclages.edu.br/documentos/ef5b188c0b7658189fc33f7bf11c5a89.pdf
Ana Rita Correia Araújo
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https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/69452/1/Dissertacao_Ana_Rita_Correia_Ara%C3%BAjo.pdf
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https://www.ifap.pt/portal/documents/182/7478809/LISTA+DE+ADMITIDOS+E+EXCLU%C3%8DDOS+_DSI_UDAD_Grau+2-N%C3%ADvel+1+-PREVPAP.pdf/cf171ccd-d7aa-f06d-22a4-10dba6618c68
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https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/pe_2014_mapa_resultados_retificacao.pdf