Antunes Varela Codigo Civil Anotado: 13900 Livros PDF
A deserdação por recusa injustificada de alimentos
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PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA, Código Civil Anotado, pp. 461 a 464. o artigo 1445.° do CC que «05 direitos e obrigações do usufrutuário são regu.- lados ... JOSÉ DE FREITAS* JÉSSICA RODRIGUES FERREIRA' O usufmto ....
https://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/30259/1/TESE%20DE%20MESTRADO%20-%20versaofinal.pdf
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Andreia Madalena MAGALHÃES JESUS
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PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA, Código Civil Anotado, pp. 461 a 464. o artigo 1445.° do CC que «05 direitos e obrigações do usufrutuário são regu.- lados ... JOSÉ DE FREITAS* JÉSSICA RODRIGUES FERREIRA' O usufmto ....
https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/31022/23365
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https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e527663306c7561574e7059585270646d46446232317063334e68627939695a47526c4d7a67334e7930774d6a517a4c54526a5a6d4974596d52684e79316b595459304e4463304d574d314d5749756347526d&fich=bdde3877-0243-4cfb-bda7-da644741c51b.pdf&Inline=true
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https://recipp.ipp.pt/bitstream/10400.22/1774/1/A_CatarinaProen%C3%A7a_2011.pdf
A Prescrição da Obrigação de Indemnizar: Notas sobre o artigo 498º ...
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https://run.unl.pt/bitstream/10362/35347/1/Lacao_2018.pdf
Revista IBERC RESPONSABILIDADE CIVIL E TERCEIRIZAÇÃO ...
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https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/download/84/70
O IUS RETENTIONIS.
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https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/95735/1/TESE%20FINAL.pdf
JOSÉ DE FREITAS* JÉSSICA RODRIGUES FERREIRA' O usufmto ...
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https://www.cuatrecasas.com/resources/publication-5f686eff7b555.pdf?v1.74.0.20240418
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