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DECRETO Nº - Juiz de Fora
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... tempo de efetivo exercício em funções de magistério na educação infantil e ... regras de transição específicas para a concessão de benefícios pelo ... PROJETO DE LEI MUNICIPAL N º 03, DE 23 FEVEREIRO DE 2011.
https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/anexo/230409educa.doc
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Parâmetros Curriculares Nacionais - C R E Mario Covas
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... tempo de efetivo exercício em funções de magistério na educação infantil e ... regras de transição específicas para a concessão de benefícios pelo ... PROJETO DE LEI MUNICIPAL N º 03, DE 23 FEVEREIRO DE 2011.
http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/pcns/ensino_medio/2%20Linguagens%20Codigo%20e%20suas%20Tecnologias.doc
comunicado_se_01_2015.doc
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... tempo de efetivo exercício em funções de magistério na educação infantil e ... regras de transição específicas para a concessão de benefícios pelo ... PROJETO DE LEI MUNICIPAL N º 03, DE 23 FEVEREIRO DE 2011.
https://midiasstoragesec.blob.core.windows.net/001/2017/02/comunicado_se_01_2015.doc
PROJECT PROPOSAL GUIDELINES
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https://www.undp.org/sites/g/files/zskgke326/files/2025-09/modelo_de_candidatura_op8.doc
Regimento Interno - TJRS
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https://www.tjrs.jus.br/publicacoes/publ_adm_xml/documento.php?cc=2607&ct=36&ap=2018&np=1&sp=1
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ PARANAGUÁ
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https://www.paranagua.pr.gov.br/imgbank2/file/comed/DIRETRIZES%20OPERACIONAIS%20DO%20INTEGRAL.doc
Memorando nº 193/2003-GAB/CRH/DPA/IPHAN
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http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Requerimento%20de%20Aposentadoria(10).doc
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N º 03, DE 23 FEVEREIRO DE 2011
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