FISICAEAD1.doc - UFMA
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8º Constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa: I - recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa ... I CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA ... - Ipea.
https://portalpadrao.ufma.br/dted/documentos/arquivos/FISICAEAD1.doc
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O SR - Câmara dos Deputados
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8º Constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa: I - recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa ... I CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA ... - Ipea.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=93C443ACBD52FF92FCEF1D90648148DF.proposicoesWebExterno1?codteor=1254771&filename=DIS+22764/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUNA
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8º Constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa: I - recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa ... I CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA ... - Ipea.
https://jaguaruna.sc.gov.br/uploads/sites/351/2023/07/425454_0.314458001336999485_edital_processo_seletivo_adm_2012.doc
uma análise sobre a reforma do ensino médio e a implantação da ...
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8º Constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa: I - recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa ... I CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA ... - Ipea.
https://revistas.pucsp.br/index.php/curriculum/article/view/35183/37043
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https://www.pariqueraacu.sp.leg.br/institucional/informativos/informativos-2018
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https://jales.siscam.com.br/arquivo?Id=16945
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Prefeitura de Charrua
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I CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA ... - Ipea
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https://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/conferencias/Deficientes/texto_base_1_conferencia_direitos_pessoa_com_deficiencia.doc